O texto que segue é uma breve reflexão sobre a importância da articulação política no jogo político governamental brasileiro. Adianto e me desculpo pela firma superficial e introdutória com que redigi o texto, mesmo sabendo da complexidade e da pluralidade de atores que podem fazer parte desse jogo e das inúmeras configurações possíveis nesse processo.
Busquei simplificar a realidade apenas como ferramenta didática. E espero que a leitura, mesmo que breve, seja proveitosa, educativa e elucidativa.
Articular politicamente é pactuar, é negociar, é conversar e, sobretudo, conceder buscando apoio político para um determinado objetivo.
Sergio Abranches define articulação política como a ação de lideranças e de seus líderes para manter a coalizão coesa e convencida da necessidade de votar uma determinada agenda.
Pensando apenas no âmbito estatal, são três as esferas de negociação desse jogo: a executiva, a legislativa e a judiciária.
A executiva, traduzida em seus ministérios e secretarias. A legislativa, traduzida em suas duas Casas (Câmara dos Deputados e Senado), e a judiciária, representada pelos Ministros do Supremo. São esferas de poder equitativas e têm papel institucional bem definido.
A constituição define como distintos e independentes, funcionando em harmonia, de maneira a se complementarem e se limitarem em suas ações. Tramitam nesses ambientes atores políticos representando suas esferas e seus interesses, buscando o melhor resultado para suas ações.
Conceder e coligar é condição sine qua non na busca do resultado ótimo, ou seja, a arte da articulação política é um jogo de ganha-ganha e baixa previsibilidade final.
Outros elementos na articulação política são:
- Os espaços de comunicação – são alguns exemplos desses espaços o Plenário do Congresso, entrevistas jornalísticas ou conversas informais;
- A criação de agendas – pautar ou não algum assunto em comissões ou com grupos de interesse da sociedade civil;
- As conversas de bastidores.
Esses elementos quando bem utilizados por um ator político trazem chances reais de sucesso. Em alguns países, como os Estados Unidos, a articulação política há muito tempo já se tornou uma profissão especializada. Profissionais experts são valorizados e muito requisitados.
Esses profissionais trazem uma complexidade no entendimento do jogo acionando outros atores no processo. Por exemplo, os grupos civis organizados ou os candidatos trabalhistas e, no caso dos Estados Unidos, os lobistas. No Brasil, ainda temos o estigma, ou o impedimento moral, da institucionalização desses profissionais de forma mais rotineira.
É senso comum entendermos política e suas variantes de maneira pejorativa e negativa – um erro histórico que perdura até hoje.
A institucionalização de profissionais especialistas em articulação política pode trazer elementos novos e efetivos para o jogo de negociação. O assessor político está preparado para entender e visualizar o jogo de uma maneira mais geral, levando em consideração todos os atores envolvidos e, por vezes, prevendo seus resultados.
E temos uma infinidade de atores que podem fazer parte do jogo, elencamos aqui alguns deles:
- O legislativo;
- O judiciário;
- O executivo;
- As sociedades de classe;
- Os grupos civis organizados;
- Conselhos gestores.
Entender as demandas, conhecer os jogadores, construir agendas e saber utilizar as regras é essencial para o ótimo resultado. Por outro lado, negligenciar atores ou esferas políticas é receita para o desastre! Temos uma infinidade de exemplos na recente história política brasileira.
Outro ponto importante é reconhecer as diferenças do desenho burocrático, das burocracias insulares e dos dispositivos de ação que cada esfera de poder têm no Brasil.
Pensando apenas no executivo, legislativo e judiciário, como atores envolvidos em uma possível articulação política, podemos elencar inúmeras possibilidades de configuração e caminhos estratégicos possíveis.
Sabemos que o judiciário, por exemplo, apenas é um ator ativo quando acionado. Mas sua entrada no processo de negociação define o resultado final já que essa esfera de poder é a guardiã soberana das interpretações constitucionais.
No entanto, o executivo, em essência, é o agente que inicia o processo de negociação com o legislativo na tentativa de apoio político.
Já o legislativo – nas duas casas – é dividido em bancadas ideologicamente agregadas.
De acordo com a Constituição brasileira, as funções do Estado são exercidas por três Poderes distintos e independentes: o Executivo, o Legislativo e o Judiciário. Eles devem funcionar em harmonia, de maneira a se complementarem e se limitarem em suas ações.
Entender essa divisão burocrática e ideológica é necessário para a gestão e boa condução da articulação política. Ciente dessa importância, o executivo federal criou a Casa Civil, um Ministério com essa função exclusiva.
Entre suas mais importantes funções, podemos destacar:
- Gerenciamento e coordenação das ações governamentais;
- Analisar o mérito das propostas governamentais buscando harmonizar objetivos dissonantes;
- Coordenar as atividades dos ministérios e criar espaços de diálogo entre eles buscando otimizar os resultados dessas várias ações.
Por mais complexo que pareça a compreensão do jogo descrito acima, todos nós, sem exceção, fazemos articulação política em nossas vidas. Toda relação social é negociada: em casa, no trabalho, no bar com os amigos, na igreja, enfim… instintivamente fazemos articulação política em diversos momentos.
Se conseguirmos assimilar isso, entenderemos mais facilmente o esquema. E naturalmente, saberemos sua importância e impacto – positivo e negativo – em nossas vidas.
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