Todo prefeito, governador e presidente sabe: para ter governabilidade, é preciso conversar com diferentes partidos políticos. Neste cenário, o grande número de siglas dificulta a capacidade de negociação do Poder Executivo, que deve se relacionar e equilibrar os desejos de muitas lideranças. Por outro lado, novas regras eleitorais, como a cláusula do desempenho, têm melhorado esse problema de fragmentação nas casas legislativas.
Durante 19 anos, o Brasil foi o país com a Câmara dos Deputados mais fragmentada do mundo, ou seja, com a maior quantidade de siglas no poder. Nas eleições de 2022, perdeu o posto para a Bélgica. Os dados são organizados por cientistas políticos com base no NEP (Número Efetivo de Partido), indicador que mede o número de partidos relevantes no Parlamento.
Apesar da notícia, a realidade é que os representantes do Executivo ainda têm que se articular com lideranças diversas. Essa não é uma tarefa fácil. Nesse contexto, o Governo tem que ceder muito para garantir a aprovação de seus projetos.
Um exemplo recente está na relação do presidente Lula (PT) com os deputados. No dia em que a Reforma Tributária foi aprovada, ele liberou um valor recorde de emendas para os parlamentares em um único dia. Outro exemplo, Bolsonaro (PL) teve que recuar do seu discurso antipolítico para se articular com o Centrão. Dessa forma, nasceu o imbróglio célebre do orçamento secreto.
Sem apoio da maioria dos partidos políticos no poder, não há governabilidade. Para as eleições de 2024, os candidatos a prefeito devem ter isso em mente. Porque depois de vencer, ainda é preciso construir uma boa gestão – e isso não será feito sozinho.
Saiba lidar com diferentes partidos políticos
O ex-presidente da Câmara, Ulysses Guimarães, afirmou que “governo no Brasil é presidente da República mais o Congresso Nacional; presidente sem Congresso não governa”. No pior dos cenários, ter uma relação frágil com as casas legislativas pode até resultar na cassação de mandato do político no Governo. Isso aconteceu, por exemplo, com a ex-presidente Dilma Rousseff (PT).
Estudiosos do tema explicam que seu processo de impeachment ocorreu por falta de apoio político. Por outro lado, a justificativa formal foram as “pedaladas fiscais” do Governo Dilma, nome dado à prática de atrasar repasses do Tesouro Nacional para os bancos. No Senado, a petista foi afastada por 61 votos favoráveis à cassação contra 20. Já na Câmara, 367 deputados votaram pelo processo, contra 137.
No contexto de fragmentação cada vez maior, com mais partidos políticos representados no Legislativo, o orçamento público acaba virando um instrumento de barganha. Não que o repasse de emendas parlamentares seja um ponto negativo. Muitas vezes, os prefeitos, principalmente do interior, dependem deste recurso para implementar melhorias em suas cidades.
Para os parlamentares, essa é uma forma de fortalecer a imagem frente às suas bases eleitorais. Do ponto de vista do marketing político, o repasse de emendas é uma ferramenta com capacidade de aumentar a popularidade e aceitação dos mandatários.
Se você é um candidato ao Poder Executivo, lembre-se que o discurso “antipolítica” não se sustenta por muito tempo. Hora ou outra, será preciso abrir diálogo com vereadores, deputados e senadores. Nesse sentido, cada cenário é único, e depende do perfil dos políticos eleitos. Um costume é que o Governo caminhe cada vez mais para o centro, garantindo governabilidade com a maioria.
Um bom mandato, afinal, é mantido a partir de três pilares: política, gestão e comunicação. Sem política – ou seja, sem uma boa relação com outras lideranças – não é possível construir uma boa gestão. E sem comunicação, o mandatário não consegue mobilizar a opinião pública a seu favor. A pressão dos eleitores pode ser usada para aprovar projetos e outras pautas do prefeito, governador ou presidente.
Menos partidos políticos
Estudiosos acreditam que, quanto menor o número de partidos políticos na tomada de decisões, maior é a chance de ter governabilidade. Por outro lado, a literatura da ciência política aponta que a grande quantidade de siglas não é, necessariamente, um empecilho para o Executivo. O que de fato pode impedir esse processo é quando os atores políticos possuem preferências não negociáveis.
O cenário de fragmentação no Brasil já foi pior. Essa mudança é recente, causada por alterações na legislação, que tendem a diminuir ainda mais a quantidade de siglas no poder. Nas eleições de 2018, o número efetivo de partidos políticos na Câmara brasileira foi de 16,5 (este é um cálculo usado por cientistas políticos). Em 2022, este indicador caiu para 9,2, considerando as federações como partidos únicos. Agora na liderança, e para efeito de comparação, o número efetivo de partidos na Câmara da Bélgica foi 9,7 na última eleição, que aconteceu em 2019.
Essa queda também foi observada nas disputas estaduais pelo Brasil. No país inteiro, menos partidos políticos concorreram nas eleições de 2022, em relação a 2018. Estados com as menores bancadas na Câmara dos Deputados, como Acre, Amapá, Mato Grosso e Sergipe, tiveram as maiores reduções.
Foram duas as grandes mudanças que possibilitaram esse cenário. A primeira foi o fim das coligações proporcionais. Antes, partidos pequenos podiam se unir a outros para eleger alguém aos cargos de vereador ou deputado (seja federal, estadual ou distrital). Agora, os partidos políticos só podem concorrer às vagas individualmente. Com isso, muitas siglas perderam relevância. Vale ressaltar que, no caso dos cargos majoritários, os partidos ainda podem se unir.
A segunda mudança foi a instituição da cláusula de desempenho. Em resumo, ela estabelece uma série de condições mínimas para que os partidos políticos tenham acesso a recursos do fundo partidário e tempo de TV. Com isso, os mandatários das siglas que não alcançam essa barreira costumam migrar para outras legendas, ou os partidos se fundem com outros pequenos. Além disso, os políticos de siglas com pouca representação têm menos chances de integrar comissões relevantes.
Seja com menos ou com mais partidos políticos, é preciso pensar a realidade como ela é. Dessa forma, é possível traçar estratégias para ter um bom mandato. Para isso, o marketing político pode te ajudar. Leia o blog da República e entenda como!
